{"id":7207,"date":"2024-09-16T11:14:17","date_gmt":"2024-09-16T11:14:17","guid":{"rendered":"https:\/\/raege-az.pt\/?page_id=7207"},"modified":"2024-09-16T11:49:30","modified_gmt":"2024-09-16T11:49:30","slug":"termos-e-condicoes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/raege-az.pt\/en\/termos-e-condicoes\/","title":{"rendered":"Terms and Conditions"},"content":{"rendered":"
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Terms and Conditions<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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1. Termos<\/strong><\/p>

Ao aceder ao website da Rede Atl\u00e2ntica de Esta\u00e7\u00f5es Geodin\u00e2micas e Espaciais concorda em cumprir estes termos de servi\u00e7o, todas as leis e regulamentos aplic\u00e1veis e concorda que \u00e9 respons\u00e1vel pelo cumprimento de quaisquer leis locais aplic\u00e1veis. Se n\u00e3o concordar com algum destes termos, est\u00e1 proibido de utilizar ou aceder a este site. Os materiais contidos neste site est\u00e3o protegidos pelas leis de direitos de autor e marcas registadas aplic\u00e1veis.<\/p>

2. Licen\u00e7a de utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>

  1. \u00c9 concedida permiss\u00e3o para descarregar temporariamente uma c\u00f3pia dos materiais (informa\u00e7\u00f5es ou software) no s\u00edtio da Rede Atl\u00e2ntica de Esta\u00e7\u00f5es Geodin\u00e2micas e Espaciais, apenas para visualiza\u00e7\u00e3o transit\u00f3ria pessoal e n\u00e3o comercial. Trata-se da concess\u00e3o de uma licen\u00e7a, n\u00e3o de uma transfer\u00eancia de t\u00edtulo, e ao abrigo desta licen\u00e7a n\u00e3o pode:<\/li>
  2. modificar ou copiar os materiais;<\/li>
  3. utilizar os materiais para qualquer fim comercial ou para qualquer exibi\u00e7\u00e3o p\u00fablica (comercial ou n\u00e3o comercial);<\/li>
  4. tentar descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software contido no site da Rede Atl\u00e2ntica de Esta\u00e7\u00f5es Geodin\u00e2micas e Espaciais;<\/li>
  5. remover quaisquer direitos de autor ou outras nota\u00e7\u00f5es de propriedade dos materiais;<\/li>
  6. ou transferir os materiais para outra pessoa ou \u2018espelhar\u2019 os materiais em qualquer outro servidor.<\/li>
  7. Esta licen\u00e7a ser\u00e1 automaticamente rescindida se violar alguma destas restri\u00e7\u00f5es e poder\u00e1 ser rescindida pela Rede Atl\u00e2ntica de Esta\u00e7\u00f5es Geodin\u00e2micas e Espaciais a qualquer momento. Ao terminar a visualiza\u00e7\u00e3o destes materiais ou ao t\u00e9rmino desta licen\u00e7a, dever\u00e1 destruir quaisquer materiais descarregados na sua posse, seja em formato eletr\u00f3nico ou impresso.<\/li><\/ol>

    3. Isen\u00e7\u00e3o de responsabilidade<\/strong><\/p>

    1. Os materiais constantes do s\u00edtio da Rede Atl\u00e2ntica de Esta\u00e7\u00f5es Geodin\u00e2micas e Espaciais s\u00e3o fornecidos \u2018tal como est\u00e3o\u2019. A Rede Atl\u00e2ntica de Esta\u00e7\u00f5es Geodin\u00e2micas e Espaciais n\u00e3o oferece garantias, expressas ou impl\u00edcitas, e por este meio isenta e nega todas as outras garantias, incluindo, sem limita\u00e7\u00e3o, garantias impl\u00edcitas ou condi\u00e7\u00f5es de comercializa\u00e7\u00e3o, adequa\u00e7\u00e3o a uma finalidade espec\u00edfica ou n\u00e3o viola\u00e7\u00e3o de propriedade intelectual ou outros viola\u00e7\u00e3o de direitos.<\/li>
    2. Al\u00e9m disso, a Rede Atl\u00e2ntica de Esta\u00e7\u00f5es Geodin\u00e2micas e Espaciais n\u00e3o garante nem faz qualquer representa\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 precis\u00e3o, aos resultados prov\u00e1veis ou \u00e0 fiabilidade da utiliza\u00e7\u00e3o dos materiais no seu website ou de outra forma relacionados com esses materiais ou em websites ligados a este website.<\/li><\/ol>

      4. Limita\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>

      Em caso algum a Rede Atl\u00e2ntica de Esta\u00e7\u00f5es Geodin\u00e2micas e Espaciais ou os seus fornecedores ser\u00e3o respons\u00e1veis por quaisquer danos (incluindo, sem limita\u00e7\u00e3o, danos por perda de dados ou lucro, ou devido \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cio) decorrentes da utiliza\u00e7\u00e3o ou incapacidade de utiliza\u00e7\u00e3o dos materiais no s\u00edtio da Rede Atl\u00e2ntica de Esta\u00e7\u00f5es Geodin\u00e2micas e Espaciais, mesmo que a Rede Atl\u00e2ntica de Esta\u00e7\u00f5es Geodin\u00e2micas e Espaciais ou um representante autorizado da Rede Atl\u00e2ntica de Esta\u00e7\u00f5es Geodin\u00e2micas e Espaciais tenha sido notificado oralmente ou por escrito da possibilidade de tais danos. Uma vez que algumas jurisdi\u00e7\u00f5es n\u00e3o permitem limita\u00e7\u00f5es \u00e0s garantias impl\u00edcitas ou limita\u00e7\u00f5es de responsabilidade por danos consequenciais ou acidentais, estas limita\u00e7\u00f5es podem n\u00e3o se aplicar ao seu caso.<\/p>

      5. Precis\u00e3o dos materiais<\/strong><\/p>

      Os materiais exibidos no site da Rede Atl\u00e2ntica de Esta\u00e7\u00f5es Geodin\u00e2micas e Espaciais podem incluir erros t\u00e9cnicos, tipogr\u00e1ficos ou fotogr\u00e1ficos. A Rede Atl\u00e2ntica de Esta\u00e7\u00f5es Geodin\u00e2micas e Espaciais n\u00e3o garante que qualquer material no seu website seja preciso, completo ou atual. A Rede Atl\u00e2ntica de Esta\u00e7\u00f5es Geodin\u00e2micas e Espaciais pode fazer altera\u00e7\u00f5es aos materiais contidos no seu website a qualquer momento, sem aviso pr\u00e9vio. No entanto, Rede Atl\u00e2ntica de Esta\u00e7\u00f5es Geodin\u00e2micas e Espaciais n\u00e3o se compromete a atualizar os materiais.<\/p>

      6. Liga\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>

      A Rede Atl\u00e2ntica de Esta\u00e7\u00f5es Geodin\u00e2micas e Espaciais n\u00e3o reviu todos os sites ligados ao seu site e n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel pelo conte\u00fado de qualquer site ligado. A inclus\u00e3o de qualquer link n\u00e3o implica o endosso por Rede Atl\u00e2ntica de Esta\u00e7\u00f5es Geodin\u00e2micas e Espaciais do site. A utiliza\u00e7\u00e3o de qualquer site vinculado \u00e9 por conta e risco do utilizador.<\/p>

      7. Modifica\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>

      A Rede Atl\u00e2ntica de Esta\u00e7\u00f5es Geodin\u00e2micas e Espaciais pode rever estes termos de servi\u00e7o do seu website a qualquer momento, sem aviso pr\u00e9vio. Ao utilizar este site, concorda em ficar vinculado \u00e0 vers\u00e3o atual destes termos de servi\u00e7o.<\/p>

      8. Lei Aplic\u00e1vel<\/strong><\/p>

      Estes termos e condi\u00e7\u00f5es s\u00e3o regidos e interpretados de acordo com as leis da Rede Atl\u00e2ntica de Esta\u00e7\u00f5es Geodin\u00e2micas e Espaciais e submete-se irrevogavelmente \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o exclusiva dos tribunais nesse estado ou localidade.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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      Pol\u00edtica de Privacidade e de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais da \u201cAssocia\u00e7\u00e3o RAEGE A\u00e7ores\u201d<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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      Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>

      O Regulamento Geral sobre Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais da Uni\u00e3o Europeia (RGPD) \u2013 Regulamento (UE) 2016\/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, estabelece as regras relativas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais de pessoas singulares, sendo aplic\u00e1vel diretamente na ordem jur\u00eddica de todos os Estados-Membros, e impondo uma s\u00e9rie de deveres que se destinam, designadamente, a pessoas coletivas p\u00fablicas. Em Portugal, encontra-se ainda em vigor a Lei n.\u00ba 58\/2019, de 8 de agosto, que assegura a execu\u00e7\u00e3o do RGPD.<\/p>

      A \u201cAssocia\u00e7\u00e3o RAEGE A\u00e7ores\u201d \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o de direito privado, que se encontra comprometido com a prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais dos cidad\u00e3os \u2013 muito em particular, daqueles que com ela se relacionam. Por isso, definiu a presente Pol\u00edtica de Privacidade e tratamento de dados.<\/p>

      \u00c2mbito<\/strong><\/p>

      A Pol\u00edtica de Privacidade aplica-se aos dados recolhidos e tratados pela \u201cAssocia\u00e7\u00e3o RAEGE A\u00e7ores\u201d no exerc\u00edcio e divulga\u00e7\u00e3o das suas atividades, na representa\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o formal em \u00f3rg\u00e3os institucionais, f\u00f3runs decis\u00f3rios, grupos de trabalho e redes de coopera\u00e7\u00e3o nos dom\u00ednios nacional e internacional, ou ainda no \u00e2mbito de comunica\u00e7\u00f5es que nos sejam dirigidos.<\/p>

      Dados Pessoais<\/strong><\/p>

      Consideram-se \u00abdados pessoais\u00bb qualquer informa\u00e7\u00e3o relativa a uma pessoa singular identificada ou identific\u00e1vel. Por seu turno, \u00e9 considerada identific\u00e1vel a pessoa singular suscet\u00edvel de ser identificada, direta ou indiretamente, especialmente atrav\u00e9s de um referenciador como seja o nome, dados de localiza\u00e7\u00e3o, elementos espec\u00edficos da integridade f\u00edsica, fisiol\u00f3gica, etc.<\/p>

      As tipologias concretas de dados pessoais objeto de tratamento por parte da \u201cAssocia\u00e7\u00e3o RAEGE A\u00e7ores\u201d, encontram-se diretamente relacionados com as suas atribui\u00e7\u00f5es e s\u00e3o muito diversas, aqui podendo contar-se nome, idade ou data de nascimento, morada, correio eletr\u00f3nico, n\u00famero de telefone e de telem\u00f3vel, entre outros.<\/p>

      Outras defini\u00e7\u00f5es relevantes<\/strong><\/p>

      Com relev\u00e2ncia para a presente Pol\u00edtica, avultam ainda outros conceitos, a cuja defini\u00e7\u00e3o importa proceder. Assim, concretamente:<\/p>

      a) Tratamento \u2013 corresponde a uma opera\u00e7\u00e3o, ou um conjunto de opera\u00e7\u00f5es efetuadas sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou n\u00e3o automatizados, como sejam a recolha, o registo, a organiza\u00e7\u00e3o, ou apagamento ou a altera\u00e7\u00e3o;
      b) Respons\u00e1vel pelo Tratamento \u2013 corresponde \u00e0 pessoa singular, pessoa coletiva, autoridade p\u00fablica, ag\u00eancia ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais;
      c) Consentimento \u2013 corresponde a uma manifesta\u00e7\u00e3o de vontade, livre, espec\u00edfica, informada e expl\u00edcita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declara\u00e7\u00e3o ou ato positivo inequ\u00edvoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento.<\/p>

      Fundamento e Finalidade do tratamento de dados pessoais<\/strong><\/p>

      A \u201cAssocia\u00e7\u00e3o RAEGE A\u00e7ores\u201d procede \u00e0 recolha e tratamento de dados pessoais para a prossecu\u00e7\u00e3o das suas atribui\u00e7\u00f5es, designadamente para efeitos de:<\/p>